Regulamento para Concessão de Bolsas de Estudo para 2020

Este regulamento segue modelo aprovado pela Federação das Escolas Waldorf no Brasil, tendo por finalidade estabelecer normas, critérios e procedimentos relativos à concessão de Bolsas de Estudo e ao funcionamento da Comissão de Bolsas da Escola Waldorf João Guimarães Rosa.

I – Condições Gerais:

Art. 1º - O processo será acompanhado por uma Assistente Social contratada para este trabalho. Ela realizará visitas domiciliares, a fim de realizar a avaliação socioeconômica das famílias a critério da demanda apresentada e deverá ser recebida por esta família solicitante. As visitas domiciliares poderão ocorrer a qualquer tempo, a critério desta comissão.

Parágrafo Primeiro – O relatório emitido pela Assistente Social tem carácter sigiloso e apenas será acessado pela Comissão de Bolsas.
Parágrafo Segundo – O assistente social trabalhará de forma técnica e sistemática no acompanhamento das famílias bolsistas durante o ano letivo, por meio de visitas domiciliares para reavaliação de acordo com a mudança da dinâmica apresentada pelas famílias, conforme suas necessidades ou por solicitação, seja desta Comissão ou das famílias pretendentes.

Art. 2º - Todos os alunos que possuem bolsa de estudos e necessitem ter o benefício no ano de 2020 deverão ingressar no Processo de Bolsas. Nenhum desconto concedido durante o ano de 2019 permanecerá com a família se esta não participar do processo para 2020. E os benefícios aprovados servirão apenas para o ano de 2020.

Art. 3º - Todas as famílias pretendentes ao Processo de Bolsas precisam estar adimplentes (financeiramente em dia) com a Escola Waldorf João Guimarães Rosa.

Art. 4° - O benefício analisado é sempre para a família, ou seja, no caso de dois ou mais filhos, aplicar-se-á um percentual (%) a todos os dependentes matriculados na Escola Waldorf João Guimarães Rosa.

Art. 5° - Só participarão do Processo de Bolsas aqueles que entregarem todos os documentos comprobatórios solicitados. Lembrando que a falta de documentação pode prejudicar a análise do processo.

Art. 6° - Não serão aceitas exceções com relação aos prazos de inscrições, de retirada dos formulários, de entrega dos formulários juntamente com a documentação exigida (completa). As datas estão sendo comunicadas com muita antecedência para que os prazos sejam cumpridos, evitando transtornos e desgastes desnecessários.

Art. 7° - A Comissão de Bolsas fará a avaliação do percentual de desconto solicitado, tendo os seguintes critérios como base: formulário de inscrição preenchido e documentos comprobatórios, avaliação do Corpo Docente e relatório de avaliação socioeconômica da Assistente Social.

Art. 8° - Caso os descontos solicitados e avaliados pela Comissão de Bolsa sejam atendidos e estejam de acordo com as premissas financeiras da escola João Guimarães Rosa, os pais serão informados por e-mail para que possam efetuar a matrícula.

Art. 9° - O comprometimento e a boa avaliação do aluno quanto ao desempenho, comportamento, assiduidade, interesse e interação com o grupo, são parâmetros importantes e serão considerados na avaliação do Corpo Docente, assim como a participação da família na vida escolar do aluno.

Art. 10° - A bolsa concedida às famílias só tem validade se a parcela for paga pontualmente ou antecipadamente.

Art. 11° - Quando há atraso no pagamento mensal ou inadimplência, os cálculos financeiros são realizados com base no preço total vigente da Escola.

Art. 12° - O aluno novo que realizar sua matrícula após o processo de bolsa e tiver necessidade de desconto, fará a solicitação deste e a análise será feita pela Comissão de Bolsas, levando em consideração a existência de disponibilidade financeira para o desconto solicitado.
 

II - Do Funcionamento da Comissão de Bolsas:

Art. 13º - A Comissão de Bolsas é composta por representantes do Tripé, formada por membros indicados pela APJ, membros indicados pelo Corpo Docente e membros indicados pelo Conselho de Pais (não bolsistas); com o máximo de seis participantes nesta.

Art. 14º - Anualmente, a Comissão de Bolsas será parcialmente renovada, mantendo seu formato original de membros do Tripé.

Art. 15º - A Comissão de Bolsas será responsável pela conferência dos documentos entregues, acompanhamento dos relatórios da Assistente Social e do Corpo Docente, organizando ela com poderes deliberativos e decisórios sobre os processos.
 

III – Da Agenda:

  • Dia 10 de Agosto: Reunião para apresentação do Edital (convocação realizada em 01 de Agosto de 2019 - via e-mail, filipeta e site: www.waldorfribeirao.org);
  • Dia 12 de Agosto: Divulgação do Edital pelo Site da Escola João Guimarães Rosa;
  • Dia 15 de Agosto: Início das inscrições eletrônicas para o Processo de Bolsas;
  • Dia 30 de Agosto: Término das inscrições eletrônicas;
  • Dia 02 de Setembro: Retirada dos formulários para preenchimento;
  • Dia 13 de Setembro: Término da retirada dos formulários;
  • Dia 16 de Setembro: Início da entrega dos formulários preenchidos e documentos comprobatórios solicitados no processo;
  • Dia 27 de Setembro: Último dia para entrega dos formulários e documentos comprobatórios.
     

REGULAMENTO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA 2020

Parágrafo único – A Inscrição eletrônica é obrigatória.  Após o preenchimento da inscrição e finalização dela será gerado um número de protocolo que acompanhará a família em todo o processo. Não será possível retirar o formulário sem o número desta Inscrição.

Art. 16º - A avaliação pedagógica será realizada por meio de um comitê do Corpo Docente, composto por professores que atuam diretamente com o aluno em questão.

Art 17° - O não cumprimento das regras e dos prazos estipulados neste edital, bem como a não entrega dos documentos comprobatórios solicitados, excluem a família do Processo de Bolsas.

Parágrafo Único – Os documentos comprobatórios que devem ser entregues para compor o formulário de solicitação de desconto são:

  • Holerite ou recibo de salário dos últimos três meses (do pai e da mãe e/ou dos responsáveis).
    Caso não tenha, apresentar extrato bancário (dos últimos 3 meses);
  • Declaração do Imposto de Renda (do pai e da mãe /ou dos responsáveis) completa, entregue no ano de 2019 (todas as folhas);
  • Conta de energia, água, telefone, recibo de aluguel, condomínio, comprovante de financiamento
  • de moradia (dos últimos 3 meses);
  • Comprovante de desconto ou de mensalidade de Agosto/2019 de outras Escolas de outros filhos;
  • Comprovantes de pagamentos de financiamentos pessoais ou outros gastos consideráveis (dos últimos 3 meses);
  • Comprovante de pagamento de convênio médico, odontológico ou outros tratamentos de saúde (dos últimos 3 meses).
     

IV – Das Disposições Finais:

Art. 18º – Casos de inadimplência e negociações ficarão sob a responsabilidade da Mantenedora da Escola (A.P.J.).

Art. 19º – Não há um limite para o número de vezes que se pode participar do Processo de Bolsas.

Art. 20º – Os descontos concedidos no Processo de Bolsas não incidem sobre a taxa de material, devendo esta ser paga integralmente para cada um dos alunos matriculados.

Art. 21º – Os descontos concedidos no Processo de Bolsas não incidem sobre a taxa associativa da A.P.J., devendo esta ser paga integralmente.

Art. 22º – Este Edital refere-se ao cumprimento às normativas estipuladas no convênio entre a Escola e a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, pelo comodato do terreno da Escola, no decorrer de cada ano letivo. Para tanto, a Mantenedora manterá um (a) Assistente Social.

Art. 23º – A Comissão de Bolsas não estará atendendo famílias nas datas de recesso escolar.

Art. 24º – Casos não citados neste edital serão resolvidos pela Comissão de Bolsas.                             


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